A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em 22 de abril, um projeto de lei que busca modernizar a linguagem em projetos arquitetônicos no Brasil. O Projeto de Lei Complementar 18/25 propõe a eliminação de termos discriminatórios presentes nas plantas e documentos arquitetônicos.
O projeto visa modificar a Lei Complementar 150/15 para evitar terminologias que remetam a práticas de dominação e desigualdade. Ao eliminar expressões como “quarto de empregada”, a proposta se tornará obrigatória para todos os projetos arquitetônicos no país, provocando mudanças em imóveis.
Assim, a nova norma afetará tanto o setor público quanto o setor privado, promovendo uma linguagem mais equitativa.
A atualização vai além da proibição de termos ofensivos. A proposta incorpora medidas que abrangem documentos e materiais publicitários, promovendo uma transformação cultural mais ampla.
Progresso no Processo Legislativo
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Após essas etapas, o projeto será encaminhado ao Senado para posterior sanção presidencial. Este caminho institucional visa assegurar que a legislação atenda aos padrões legais e sociais.
A aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/25 na Comissão de Trabalho marca um passo concreto. O projeto continua a passar por etapas legislativas essenciais para se tornar uma realidade aplicada em todo o país.
