Uma comissão mista do Congresso aprovou na última quinta-feira (15) o parecer que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica para estudantes de Medicina (Enamed). O texto segue para votação nas duas casas legislativas nesta sexta (16), sob risco de perder validade caso não seja apreciado a tempo.
A aprovação ocorre com base no parecer do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da proposta que o governo editou em junho como medida provisória. A votação foi simbólica, embora três parlamentares, a deputada Bia Kicis (PL-DF) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC), tenham declarado voto contrário ao texto.
O que é o Enamed e como funcionará
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica é uma prova anual aplicada pelo Ministério da Educação desde 2025 por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Ele avalia a proficiência dos estudantes e a qualidade dos cursos de graduação, com maior peso para o desempenho final.
A versão aprovada estabelece três momentos de avaliação ao longo da formação médica: uma ao final do quarto semestre, outra ao fim do oitavo semestre (antes do internato) e a última ao completar o décimo segundo semestre.
Comissão específica ainda definirá os critérios de aprovação e o nível de desempenho exigido. Quem não atingir o nível proficiente poderá refazer a terceira etapa em edições futuras do exame.
Impacto na carreira e nos cursos
O resultado final obtido pelos aprovados no Enamed poderá ser utilizado como critério de seleção para programas de residência médica.
Cada curso de graduação receberá um conceito anual baseado na proporção de seus estudantes que alcançarem nível proficiente, e um desempenho insatisfatório acionará processos de supervisão e medidas corretivas.
Para quem não conseguir aprovação, o texto oferece uma alternativa: a Inscrição de Egresso de Medicina, um registro não profissional que permite atuar como assistente ou monitor em pesquisa científica.
Realizar análises técnicas e consultorias em saúde, mas sem contato direto com pacientes nem autorização para atos privativos de médicos. Esse registro será cancelado assim que o profissional atinja a proficiência no exame.
