Uma liberação de R$ 874,5 milhões vai colocar dinheiro na conta de milhares de trabalhadores a partir de 7 de julho. O pagamento será feito pelo INSS a cerca de 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram direito ao Seguro-Defeso reconhecido, mas aguardavam a autorização para receber os valores.
O repasse ocorrerá em parcela única e reúne benefícios referentes a períodos de defeso anteriores a 2026. Para saber se está entre os contemplados, o trabalhador precisa consultar a situação do pedido nos canais oficiais. Não haverá inscrição nova nem pagamento automático para quem ainda não teve o requerimento aprovado.
O Seguro-Defeso funciona como uma renda temporária para pescadores artesanais durante a época em que a pesca é proibida. A paralisação é determinada para proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Sem poder exercer a atividade, o profissional recebe o benefício enquanto durar a restrição ambiental.
Como consultar se o pagamento foi liberado
Terão acesso ao lote os pescadores que protocolaram o pedido dentro do prazo legal, cumpriram os critérios exigidos e receberam aprovação do INSS. A liberação excepcional foi autorizada pela Lei nº 15.399, publicada em maio de 2026.
Quem já teve o benefício concedido pode verificar a data e a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela plataforma Emprega Brasil. A consulta também ajuda a confirmar se existem pendências que possam impedir o depósito.
Para pedidos ainda em análise, a orientação é acompanhar o processo pelo site ou aplicativo Meu INSS e pela Central 135. Caso haja exigência de documentos, a regularização deve ser feita dentro do prazo informado pelo instituto.
Segundo o INSS, requerimentos que não entraram neste lote continuarão sendo avaliados. À medida que os processos forem concluídos e aprovados, os pescadores poderão ser incluídos em novas liberações.
