O Governo Federal determinou, nesta quarta-feira (19), que novos beneficiários de programas sociais que não possuem qualquer registro biométrico deverão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio de 2026. A medida integra a implantação do cadastro biométrico unificado e deve impactar milhões de usuários dos programas da Seguridade Social.
O cronograma foi anunciado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e será formalizado em portaria prevista para ser publicada na sexta-feira (21).
Por que a CIN será obrigatória
A exigência faz parte do pacote antifraude aprovado em 2023 e regulamentado em julho deste ano. A biometria passará a ser usada como identificação oficial para acesso a benefícios como INSS, BPC, Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.
Segundo o governo, quem não possuir impressão digital cadastrada poderá realizar o registro por biometria facial. Atualmente, 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm algum tipo de biometria registrada, seja na própria CIN, na CNH ou no cadastro eleitoral.
A ministra Esther Dweck afirmou que não haverá bloqueio automático de pagamentos. Todos os beneficiários serão comunicados individualmente para evitar deslocamentos desnecessários.
Cronograma de transição
21 de novembro de 2025
- CIN passa a ser a base biométrica prioritária do país.
- Novos pedidos e renovações do INSS e BPC exigirão biometria registrada (CIN, CNH ou TSE).
- Para Bolsa Família, seguro-desemprego e outros programas, a exigência começa em 1º de maio de 2026.
1º de maio de 2026
- Beneficiários que já possuem biometria seguem usando normalmente.
- Quem não tem biometria deverá emitir a CIN para novos requerimentos.
1º de janeiro de 2027
- Todas as renovações e concessões passam a exigir biometria.
- Beneficiários sem registro biométrico serão notificados a emitir a CIN.
1º de janeiro de 2028
- A CIN passa a ser a única base biométrica válida para todo o país.
Quem está dispensado
Alguns grupos não serão obrigados a apresentar biometria até que haja estrutura adequada para atendimento. Entre eles:
- Pessoas com mais de 80 anos e documento válido com foto;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros que vivem no exterior, com declaração consular;
- Pessoas com dificuldade de locomoção;
- Moradores de áreas remotas atendidas pelo PrevBarco;
- Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade (até 30/04/2026);
- Famílias do Bolsa Família no CadÚnico (até 30/04/2026);
- Trabalhadores que solicitam seguro-desemprego ou recebem abono salarial (até 30/04/2026).
Como emitir a nova CIN
Embora o antigo RG continue válido até 2032, quem não possui biometria precisará solicitar a nova carteira. É necessário apresentar:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- CPF regularizado;
- Comprovante de residência.
Passo a passo
- Agende o atendimento no site do órgão de identificação do seu estado.
- Separe os documentos originais e cópias exigidas.
- Compareça ao posto emissor no dia agendado.
- Realize a coleta biométrica (digitais, assinatura e foto).
- Acompanhe o status da emissão pelo site do órgão.
- Retire a versão física da CIN quando pronta.
- Acesse a versão digital pelo aplicativo Gov.br, na aba Meus Documentos.
