Empregadores domésticos têm até 31 de outubro de 2025 para regularizar suas dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma campanha, em setembro, alertando mais de 80 mil empregadores por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) sobre a necessidade de resolução das pendências financeiras que ultrapassam R$ 375 milhões e impactam cerca de 154 mil trabalhadores.
O DET, plataforma oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores, é crucial para o monitoramento das notificações que foram enviadas. Empregadores devem verificar suas mensagens para efetuar os pagamentos necessários.
O não cumprimento do prazo acarretará encaminhamento à fiscalização e abertura de processos administrativos, com imposição de multas.
Como evitar sanções
É essencial que os empregadores fiquem atentos às suas obrigações fiscais. Consultar o eSocial regularmente pode ajudar a identificar débitos, acessando a seção “Folha de Pagamento – Consultar Guias Pagas”.
Além disso, trabalhadores devem acompanhar seus depósitos de FGTS usando o aplicativo da Caixa Econômica Federal, reportando quaisquer irregularidades ao empregador.
Papel do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
O DET centraliza toda a comunicação entre o MTE e os empregadores, facilitando o envio de intimações, notificações e decisões administrativas. Esta plataforma digital tem o papel de garantir que as obrigações fiscais sejam cumpridas de maneira ágil e segura, prevenindo surpresas desagradáveis.
A expectativa é de que até 31 de outubro de 2025 todos os empregadores atendam às notificações do MTE, assegurando a conformidade fiscal e o respeito aos direitos trabalhistas no setor doméstico.
