A Receita Federal iniciou uma nova etapa na fiscalização tributária com a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) para auxiliar na análise de dados de pessoas físicas e empresas. A tecnologia será utilizada para identificar possíveis inconsistências fiscais com mais rapidez, ampliando a capacidade de cruzamento de informações.
Na prática, a ferramenta não cria novos impostos nem muda as obrigações dos contribuintes. O objetivo é tornar mais eficiente a análise de dados enviados por diferentes fontes, como declarações do Imposto de Renda, notas fiscais, instituições financeiras, cartórios e registros patrimoniais.
Com o apoio da inteligência artificial, a Receita poderá detectar situações em que as informações apresentadas pelo contribuinte não sejam compatíveis entre si, permitindo que casos com maior risco fiscal sejam selecionados para verificações.
Tecnologia acelera cruzamento de informações, mas decisão continua humana
Segundo a Receita Federal, os sistemas de inteligência artificial servirão como ferramenta de apoio aos auditores fiscais, sem substituir a análise humana. A decisão sobre a abertura de procedimentos de fiscalização continuará sendo tomada por servidores do órgão.
Entre as situações que podem chamar a atenção do Fisco estão rendimentos incompatíveis com o patrimônio declarado, movimentações financeiras muito acima da renda informada, omissão de bens e divergências em documentos fiscais. Empresas também poderão ser analisadas com maior precisão em relação a notas fiscais, escrituração contábil e utilização de benefícios tributários.
A Receita esclarece ainda que a adoção da inteligência artificial não significa monitoramento individual de cada transferência via Pix. As informações financeiras continuam sendo utilizadas dentro das regras previstas na legislação e fazem parte de um conjunto de dados analisados quando há indícios de inconsistências.
Para os contribuintes que mantêm declarações corretas e atualizadas, a mudança não altera a rotina. Já para quem deixa de informar rendimentos ou apresenta dados incompatíveis, a expectativa é que as divergências sejam identificadas com mais rapidez.
