A Receita Federal entrou em uma nova fase da fiscalização no Brasil ao regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) em suas atividades de análise de dados, identificação de riscos e combate a irregularidades tributárias. A mudança estabelece regras formais para a aplicação da tecnologia no trabalho do Fisco.
Na prática, os sistemas de IA passam a atuar no cruzamento de grandes volumes de informações, identificando possíveis inconsistências entre renda declarada, patrimônio, movimentação financeira e dados enviados por instituições como bancos, empresas, cartórios e órgãos públicos. A tecnologia, porém, não substitui a atuação humana.
A própria Receita definiu que todas as análises devem ser supervisionadas por auditores fiscais, que continuam responsáveis pelas decisões finais. A IA funciona apenas como uma ferramenta de apoio.
Tecnologia acelera identificação de inconsistências
A Política de Inteligência Artificial da Receita Federal, publicada em 2026, formaliza o uso de algoritmos em processos de fiscalização, arrecadação e gestão de riscos. O objetivo é tornar mais eficiente a triagem de dados e ampliar a capacidade de detecção de possíveis fraudes.
Entre as situações que podem ser identificadas estão divergências entre renda e patrimônio, omissão de bens, despesas incompatíveis com os rendimentos declarados e inconsistências em informações prestadas por empresas. O sistema também permite análise integrada de diferentes bases de dados fiscais.
Segundo informações divulgadas pelo Portal Tempo Novo, o foco do novo modelo não está em uma única movimentação financeira, mas no conjunto de dados do contribuinte. Padrões repetidos de inconsistência podem levar à abertura de fiscalizações mais detalhadas.
Apesar da ampliação tecnológica, a Receita reforça que não há monitoramento individual de transações como Pix isolados. As informações enviadas por instituições financeiras já fazem parte do sistema de cruzamento de dados previsto em lei.
Mesmo com o uso da IA, a decisão final continua sob responsabilidade de servidores públicos.
