O presidente Lula sancionou, hoje, sexta-feira (19/06), o novo salário mínimo válido para os professores da educação básica. O novo valor foi fixado em R$ 5.130,63 e representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, e supera a inflação do período em cerca de 1,5 ponto percentual.
A mudança atinge diretamente a remuneração de profissionais da rede pública em todo o país e vale para jornadas de 40 horas semanais. Nos demais regimes de trabalho, o valor deverá ser ajustado proporcionalmente. Hoje, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621, o que ajuda a dimensionar o impacto da nova regra para o magistério.
Novo piso para professores é confirmado e redesenha regra de reajuste no país
Além do reajuste, a nova lei altera a forma de atualização anual do piso. A partir de agora, o cálculo passa a considerar a inflação medida pelo INPC somada a variações vinculadas às receitas do Fundeb. Na prática, o modelo anterior poderia resultar em reajuste de apenas 0,37%, enquanto a nova fórmula garante recomposição mais robusta.
Outro ponto incluído na legislação é a obrigatoriedade de que o piso não seja reajustado abaixo da inflação acumulada no período anterior, criando uma espécie de proteção mínima contra perda de poder de compra. O texto também determina que o Ministério da Educação divulgue a memória de cálculo usada na definição do valor anual, ampliando a transparência do processo.
A lei ainda estende o direito ao piso para profissionais contratados por tempo determinado, equiparando esses trabalhadores aos demais integrantes do magistério público da educação básica.
A medida já estava sendo aplicada desde o início do ano por meio de medida provisória, mas agora ganha força definitiva após aprovação no Congresso e sanção presidencial. Segundo estimativas oficiais, caso seja implementada por todos os entes federativos, o impacto pode chegar a R$ 6,4 bilhões em 2026.
