Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (3), ontem, a medida provisória que mantém zerado o imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50.
A chamada “taxa das blusinhas”, cobrada desde agosto de 2024 sobre plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e Temu, já estava suspensa desde maio, mas corria o risco de voltar a valer caso o texto não fosse votado até 8 de setembro.
Compra de US$ 50 fica cerca de R$ 62 mais barata
Com a isenção mantida, uma encomenda internacional de US$ 50 deixa de pagar os 20% de imposto federal que vigoravam antes de maio, o que representa uma economia estimada em R$ 62 por compra, segundo simulação do especialista em comércio exterior Jackson Campos.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, etapa que deve tornar definitiva a alíquota zero sobre esse tipo de remessa.
A isenção, porém, vale só para a parte federal do tributo. O ICMS estadual continua incidindo sobre qualquer encomenda internacional, com alíquotas que variam de 17% a 20% conforme o estado de destino do produto, cobrado independentemente do valor da compra ou da plataforma usada.
Setor produtivo nacional já demonstra preocupação com a medida
A criação da taxa, em 2024, havia sido pensada para reduzir o contrabando e equilibrar a concorrência entre lojas estrangeiras e o comércio nacional; a arrecadação do imposto somou R$ 5 bilhões só em 2025.
Com o fim da cobrança federal, entidades ligadas à indústria e ao varejo nacional voltaram a manifestar preocupação com uma possível desvantagem competitiva frente às plataformas internacionais, além do impacto na arrecadação do governo.
A discussão, porém, não se encerra quando a reforma tributária já prevê, a partir de 2027, a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que vai substituir impostos como PIS e Cofins e passará a incidir também sobre compras internacionais de qualquer valor, incluindo as de até US$ 50 hoje isentas.
