Milhões de motoristas e entregadores por aplicativo em todo o Brasil acompanham com expectativa um julgamento que pode influenciar diretamente o futuro da categoria. Nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa processos que discutem se existe ou não vínculo empregatício entre trabalhadores de plataformas digitais e empresas como Uber e Rappi.
A decisão é considerada uma das mais importantes dos últimos anos para a chamada economia de aplicativos. Isso porque o entendimento definido pela Corte deverá servir de referência para tribunais de todo o país, trazendo maior segurança jurídica para empresas e profissionais do setor.
O julgamento ocorre em meio a divergências entre decisões da Justiça do Trabalho e posicionamentos já adotados pelo próprio STF em casos semelhantes. Enquanto parte da Justiça trabalhista tem reconhecido o vínculo empregatício, ministros do Supremo vêm defendendo que a Constituição permite diferentes formas de contratação além do modelo tradicional da CLT.
O que pode mudar para motoristas e entregadores
No centro da discussão está a definição sobre a relação entre os aplicativos e os trabalhadores cadastrados nas plataformas.
Caso o STF reconheça a existência de vínculo empregatício, empresas do setor poderão ser obrigadas a garantir direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e jornada regulamentada.
Por outro lado, se o Supremo decidir que não há vínculo formal, será mantido o modelo atual de prestação de serviços, no qual os profissionais atuam como parceiros autônomos.
Segundo o presidente e relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, o objetivo é construir uma solução que leve em conta tanto a proteção dos trabalhadores quanto a importância das plataformas digitais para a economia moderna.
A expectativa é que a decisão estabeleça um entendimento definitivo sobre um tema que vem gerando disputas judiciais há anos.
