A 8ª Vara do Trabalho de Goiânia confirmou, em 9 de setembro, que os supermercados de Goiás podem funcionar após as 11h aos domingos e feriados, sem restrições.
A decisão mantém o entendimento favorável à Associação Goiana de Supermercados (Agos), que contestou a diferença de horários conforme o vínculo de cada empresa.
Supermercados deste lugar ganham autorização para funcionar aos domingos após decisão judicial
O conflito surgiu porque uma Convenção Coletiva de Trabalho previa duas categorias de estabelecimentos.
Os filiados ao sindicato patronal e em dia com as contribuições podiam abrir após as 11h, enquanto os demais precisavam negociar caso a caso ou encerrar o funcionamento nesse horário.
A Agos contestou a diferença e argumentou que ela prejudicava as lojas menores.
Em junho, a Justiça havia emitido uma liminar que suspendia a diferenciação para os associados da Agos que participavam do processo.
Nesse período, o sindicato dos trabalhadores optou por não exigir a restrição de nenhuma empresa enquanto o mérito era analisado, e com isso, todos os supermercados ficaram livres para funcionar.
A sentença mantém a garantia de que empresas do mesmo ramo não sejam submetidas a regras distintas apenas por filiação sindical ou pagamento de contribuições.
O que muda para consumidores e supermercados, e as próximas etapas do processo
Na prática, a rotina dos compradores não muda: os supermercados já vinham abrindo após as 11h aos domingos e feriados, mesmo antes do julgamento final.
A diferença agora é que a autorização, antes provisória, passa a valer de forma definitiva nesta fase.
A sentença é de primeira instância e pode ser contestada por meio de recurso.
O processo pode seguir para outras etapas na Justiça do Trabalho, e uma eventual revisão em instância superior pode alterar o cenário atual.
Por enquanto, o funcionamento dos estabelecimentos após as 11h aos domingos e feriados segue valendo em todo o estado de Goiás, independentemente do vínculo sindical de cada empresa.
