Em tramitação avançada no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e limita a jornada semanal a 40 horas, assegurando dois dias de folga na semana, deve beneficiar cerca de 14 milhões de trabalhadores no Brasil.
Todavia, para mitigar o impacto que o projeto pode causar ao caixa das empresas durante sua implementação, o texto estabeleceu algumas restrições que podem afetar uma ampla gama de categorias.
Estão incluídos nessa exceção os trabalhadores com diploma de nível superior cuja remuneração mensal ultrapassa duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), patamar que hoje fica acima de R$ 21.188.
De acordo com o texto da PEC, profissionais que se enquadram nessa descrição poderão negociar seus horários diretamente com o empregador ou defini-los por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Vale lembrar que a lei não restringe a medida a profissões específicas. A regra vale para funções de alta qualificação, afetando principalmente profissionais em níveis seniores, especialistas ou em posições de liderança.
Detalhes sobre a PEC do fim da escala 6×1: confira a regra geral
Com previsão de entrar em vigor 60 dias após a conquistar aprovação no Congresso e no Senado, a PEC do fim da escala 6×1 adotará um modelo de transição progressiva de até 14 meses. E de acordo com o texto, as atuais regras gerais do projeto são:
- A jornada de trabalho regular será fixada em 8 horas diárias e 40 horas semanais. Contudo, haverá a possibilidade de compensação de horários e a redução da carga horária, desde que validadas por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho;
- Os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos;
- Não haverá redução de salários e nem de pisos salariais;
- Profissionais sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora poderão observar escalas diferenciadas.
