A partir deste ano, os brasileiros poderão aproveitar o momento de compras para adquirir medicamentos, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda desses produtos em supermercados recentemente.
Mas é importante lembrar que a Lei nº 15.357/2026, que já está em vigor, também impõe diretrizes rigorosas aos estebelecimentos, cujo cumprimento é essencial para prevenir problemas e garantir a segurança dos consumidores.
Isso significa que, para incluir a venda de medicamentos entre suas funções, os supermercados precisam se adequar às exigências determinadas pela legislação, sendo elas:
- Área exclusiva: os produtos não podem ser disponibilizados em gôndolas comuns, mas sim em um espaço separado, que funcionará como uma farmácia independente dentro do supermercado;
- Farmacêutico: o setor precisa contar com a presença física de um farmacêutico para orientar os clientes;
- Serviço próprio ou licenciado: a farmácia poderá ser totalmente operada pelo supermercado ou derivar da parceria com uma drogaria já autorizada;
- Medicamentos controlados: embora também possam ser vendidos pelos novos estabelecimentos, os medicamentos controlados ainda estarão sujeitos às mesmas regras atuais, exigindo receita para aquisição e entrega somente após o pagamento.
Especialistas do setor celebram lei que amplia a venda de medicamentos
Conforme divulgado pelo portal g1, a proposta sancionada recentemente foi celebrada por especialistas do setor de saúde, sobretudo por conta das restrições que impôs, que reforçaram o entendimento de que medicamentos não podem ser tratados como produtos de uso comum.
Para a a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), ao estabelecer regras como a obrigatoriedade do cumprimento de normas sanitárias e da presença contínua de um farmacêutico, a lei conseguiu incorporar pilares considerados fundamentais para o devido funcionamento de uma farmácia.
A afirmação foi reforçada pelo Conselho de Farmácia, cujo atual presidente, Walter Jorge, declarou que as exigências evitarão a banalização dos medicamentos, minimizando assim possíveis danos.
