O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda uma medida polêmica: impedir que cerca de 13 mil estudantes de Medicina que não atingiram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) recebam o registro profissional. A proposta, se aprovada, pode barrar a atuação imediata desses recém-formados, gerando forte debate jurídico e político.
O que é o Enamed
O Enamed é uma prova anual aplicada pelo Inep para avaliar o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina. Em 2026, foram avaliados 351 cursos e cerca de 89 mil alunos. O resultado acendeu um alerta: 30% dos cursos tiveram notas insatisfatórias (conceitos 1 e 2) e três em cada dez alunos do último semestre não alcançaram a pontuação mínima.
A proposta do CFM
Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, permitir que profissionais sem qualificação atendam pacientes seria “tenebroso”. O Conselho já encaminhou ao setor jurídico uma minuta de resolução para impedir o registro dos alunos com desempenho insuficiente. Além disso, pediu ao Ministério da Educação acesso aos dados detalhados dos estudantes.
Hoje, pela legislação vigente, todo aluno que conclui o curso de Medicina tem direito automático ao registro profissional, sem avaliação adicional. Por isso, especialistas em direito médico, como Samantha Takahashi, afirmam que o CFM não pode criar regras próprias que se sobreponham à lei.
Debate jurídico e legislativo
Advogados como Henderson Furst reconhecem que não há base legal para a medida, mas avaliam que o Judiciário pode dar uma interpretação favorável ao Conselho, em nome da proteção da saúde pública.
Enquanto isso, dois projetos avançam no Congresso:
No Senado, o Projeto de Lei nº 2294/2024, prevê exame de proficiência obrigatório para todos os egressos, assim como ocorre com os advogados que ao concluir a faculdade precisa passar na prova da OAB, além de metas para ampliar vagas de residência médica. Na Câmara, o projeto institui exame seriado durante a graduação, com exigência de 60% de acertos e provas de repescagem.
Reação das faculdades e o impacto socia
Instituições de ensino reagiram com preocupação, temendo sanções do MEC, como restrição ao Fies, suspensão de vestibulares e até fechamento de cursos. Algumas faculdades já tentaram barrar judicialmente a divulgação das notas.
O impasse expõe uma lacuna legal e coloca em discussão a qualidade da formação médica no Brasil. Se a resolução do CFM avançar, milhares de estudantes podem ver seus diplomas invalidados, enquanto o país enfrenta a necessidade de garantir médicos qualificados para atender a população.
