Apartamentos financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida em bairros centrais de São Paulo estão sendo anunciados em plataformas de aluguel por temporada como o Airbnb, segundo investigação da BBC News Brasil.
A prática levanta questionamentos sobre o uso de recursos públicos destinados à habitação popular e reacende o debate sobre o impacto da locação de curta duração no mercado imobiliário.
De moradia popular a hospedagem temporária
O Minha Casa Minha Vida, historicamente associado a empreendimentos em áreas periféricas, passou nos últimos anos a financiar também unidades em regiões centrais da capital paulista. Muitos desses imóveis são classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação de Mercado Popular (HMP), modalidades que recebem incentivos fiscais da prefeitura.
No entanto, a apuração identificou dezenas de apartamentos recém-inaugurados sendo ofertados como hospedagem temporária, com diárias elevadas e aluguel mensal que pode chegar a R$ 8 mil valor muito superior às parcelas pagas no financiamento subsidiado.
Em maio de 2025, a prefeitura de São Paulo publicou decreto proibindo que unidades HIS e HMP sejam destinadas à locação de curta temporada. A medida veio após denúncias e investigações apontarem que parte dessas moradias estava sendo adquirida por investidores.
Fiscalizações e suspeitas de fraudes
Segundo a prefeitura, quase 90 mil moradias de interesse social estão sob fiscalização. Até o momento, foram registradas 704 notificações e aplicadas 38 multas que somam R$ 39 milhões.
O Ministério Público de São Paulo informou que investiga cerca de 8.300 possíveis fraudes na aquisição de unidades HIS entre março e outubro de 2025. Há relatos de compradores adquirindo múltiplas unidades como investimento, além de tentativas de registrar imóveis em nome de terceiros para se enquadrar nas regras do programa.
Especialistas afirmam que o problema também está em lacunas do regulamento federal. De acordo com o Ministério das Cidades, apenas beneficiários da Faixa 1 têm obrigação legal de morar no imóvel financiado. Nas demais faixas, que atendem famílias com renda de até R$ 12 mil, não há proibição expressa de locação.
Boom de estúdios e distorção do objetivo social
Pesquisadores apontam que houve um boom de estúdios e microapartamentos de até 35 metros quadrados em regiões centrais. Essas unidades, embora classificadas como moradia popular, acabam sendo mais atrativas para investidores interessados em aluguel de curta temporada do que para famílias, cuja média nacional é de 2,8 pessoas por domicílio.
Para especialistas em urbanismo, o cenário revela uma contradição: mesmo com grande produção de unidades habitacionais com incentivo público, o déficit habitacional na Região Metropolitana de São Paulo continua elevado.
O caso expõe uma sobreposição de políticas públicas incentivos municipais para HIS e financiamento federal do Minha Casa Minha Vida que, segundo críticos, pode estar sendo utilizada de forma incompatível com o objetivo original de garantir moradia para quem realmente precisa.
