A partir de novembro de 2025, aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) terão de realizar um cadastro biométrico obrigatório, com reconhecimento facial ou impressão digital, para continuar recebendo seus pagamentos.
A medida faz parte do Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077/2024, e integra o novo plano de modernização da Previdência Social. O objetivo é aumentar a segurança, combater fraudes e cruzar dados entre diferentes bases do governo.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a biometria será exigida em três situações:
- concessão de novos benefícios, como aposentadorias e pensões;
- manutenção de pagamentos já ativos, inclusive do BPC/LOAS;
- atualização cadastral, mesmo em mudanças simples, como de endereço.
A advogada Sara Quental, especialista em Direito Previdenciário, explicou ao G1 que o prazo começa a valer 120 dias após a publicação do decreto, tornando o cadastro obrigatório a partir de 21 de novembro de 2025.
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“Quem não fizer o cadastramento dentro do prazo poderá ter o benefício suspenso temporariamente até a regularização. Em casos mais graves, pode haver cancelamento definitivo”, alertou.
Como será feito o novo cadastro
O processo será gradual, conforme cronograma a ser divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O governo afirma que haverá ampla divulgação para evitar filas e bloqueios indevidos.
O registro poderá ser feito de duas formas:
- Online, pelo portal ou aplicativo Meu INSS, com reconhecimento facial via gov.br;
- Presencialmente, nas agências do INSS, para quem não tiver acesso digital.
Durante o período de transição, o INSS aceitará biometrias já registradas em outros documentos, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH, título de eleitor biométrico e cadastros da Polícia Federal.
Quem já tem biometria não precisará refazer
Segundo o governo, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem algum tipo de registro biométrico. Esses dados serão integrados automaticamente entre os sistemas do TSE, Detran e Polícia Federal, dispensando novo procedimento.
O decreto ainda prevê tratamento especial para idosos com mobilidade reduzida, moradores de áreas sem estrutura tecnológica e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Por que o governo adotou a medida
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a biometria obrigatória visa:
- Evitar fraudes e pagamentos indevidos;
- Garantir que o benefício chegue ao titular correto;
- Modernizar a gestão da Previdência;
- Reduzir custos e uso indevido de dados públicos.
Todos os procedimentos seguirão as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade e segurança das informações pessoais.
Com a mudança, o governo pretende tornar o sistema previdenciário mais eficiente. Mas alerta importante, quem não fizer o novo scanner facial ou digital dentro do prazo poderá ter a aposentadoria suspensa até regularizar a situação.
