Nesta quinta-feira (4), a Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que promete maior proteção aos beneficiários do INSS contra descontos indevidos. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem mudanças no texto-base, e agora seguirá para análise do Senado.
Pela proposta de Danilo Forte (União-CE), o projeto proíbe que associações, bancos e empresas de arrendamento façam cobranças sem autorização expressa. Caso ocorra desconto irregular, o valor deverá ser devolvido em até 30 dias. A regra também alcança mensalidades de empréstimos consignados não autorizados por aposentados e pensionistas.
Se a instituição não devolver o dinheiro, o INSS ficará responsável pelo ressarcimento imediato, podendo depois cobrar o valor das empresas, inclusive com bloqueio de bens.
Regras mais rígidas para consignados
A partir da nova lei, empréstimos consignados só poderão ser liberados com autorização prévia do beneficiário, registrada por biometria e assinatura eletrônica. Para facilitar o processo, terminais de biometria serão instalados em agências do INSS, onde idosos e pessoas com deficiência poderão desbloquear descontos e aprovar contratações.
Busca ativa de vítimas
O texto prevê que o INSS terá de identificar proativamente aposentados prejudicados, usando dados de auditorias, reclamações, denúncias e ações judiciais. Dessa forma, o ressarcimento não dependerá apenas da iniciativa da vítima, aumentando as chances de recuperar valores perdidos.
A tramitação ganhou velocidade após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril. A investigação da Polícia Federal e da CGU revelou um esquema bilionário de cobranças indevidas em aposentadorias e pensões. Muitas vítimas nem sabiam da existência dos descontos ou acreditavam que eram obrigatórios.
A apuração, iniciada em 2023, fiscalizou 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica junto ao INSS. A CGU constatou que 70% delas não apresentaram documentos básicos e não tinham estrutura para os serviços.
CPMI do INSS e investigações
Paralelamente, o Congresso instalou a CPMI do INSS. A oposição conquistou os cargos-chave. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) preside a comissão, e o relator é o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as medidas já anunciadas, a CPMI pretende solicitar ao STF a prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, além de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do instituto, e outros 19 suspeitos.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal. Se não houver alterações, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a medida. Para aposentados e pensionistas, a expectativa é de que a nova lei represente um alívio contra descontos abusivos e maior segurança na contratação de crédito consignado.
