Mudanças recentes nas regras do crédito consignado geraram dúvidas entre aposentados e pensionistas sobre uma possível proibição de empréstimos no Brasil. No entanto, não há veto à contratação. O que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva implementou foi uma redução gradual no limite da renda que pode ser comprometida com esse tipo de crédito.
A medida atinge beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social e também servidores públicos. Até o início de maio de 2026, a margem consignável — ou seja, o percentual do salário que pode ser usado para pagar parcelas — era de 45%. Com a nova regra, caiu para 40% e seguirá diminuindo progressivamente até chegar a 30% em 2031.
Entenda o que muda no crédito consignado e como a regra afeta aposentados
Na prática, isso reduz o valor máximo que pode ser comprometido mensalmente. Um aposentado que recebe R$ 5 mil, por exemplo, antes podia assumir parcelas de até R$ 2.250. Agora, esse teto caiu para R$ 2 mil e continuará diminuindo ao longo dos próximos anos.
Outra mudança importante é o fim da reserva obrigatória de parte desse limite para cartões consignados. Antes, havia percentuais exclusivos para esse tipo de produto, geralmente com juros mais altos. Com a nova configuração, toda a margem passa a ser mais flexível, o que, segundo o governo, pode favorecer o acesso a linhas de crédito com taxas menores.
Além disso, foram ampliados os prazos de pagamento — chegando a até 108 meses para aposentados — e permitida carência de até 90 dias para o início do desconto das parcelas.
A proposta, de acordo com a equipe econômica, busca conter o endividamento excessivo e reorganizar o uso do crédito. Apesar das mudanças, aposentados continuam autorizados a contratar empréstimos, desde que respeitem os novos limites estabelecidos.
