A Havan terá que adaptar as condições de trabalho em uma de suas lojas após decisão da Justiça do Trabalho.
Em caráter liminar, a unidade de Rondonópolis (MT) foi obrigada a disponibilizar cadeiras com encosto aos funcionários e adotar medidas voltadas à ergonomia. Caso não cumpra as determinações, a empresa poderá ser penalizada com multa de R$ 50 mil.
Decisão aponta riscos à saúde e possível violação da CLT
Segundo as informações divulgadas pelo portal JuriNew, a medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que investigou denúncias sobre a rotina de trabalho no local. Segundo o órgão, empregados de diferentes setores eram mantidos em pé durante toda a jornada, inclusive em momentos sem atendimento, sem opção de descanso ou revezamento de postura.
Ao analisar o caso, a juíza Michelle Trombini Saliba, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, entendeu que a prática pode infringir o artigo 199 da Consolidação das Leis do Trabalho. Na decisão, ela destacou que a exigência compromete o bem-estar dos trabalhadores e pode provocar problemas de saúde, como dores musculares, lesões por esforço repetitivo e afastamentos.
Outro ponto levantado foi a divergência entre documentos apresentados pela empresa e o que foi encontrado durante a fiscalização. Enquanto a análise ergonômica indicava a existência de assentos, auditores relataram a ausência de cadeiras em áreas de venda.
A investigação do MPT reuniu autos de infração aplicados em 2025 pelo Ministério do Trabalho, além de depoimentos de ex-funcionários. Há relatos de que permanecer em pé era tratado como norma interna, com possibilidade de advertências em caso de descumprimento.
Além das mudanças imediatas, o processo inclui pedido de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, considerando o porte da rede, que possui milhares de funcionários e centenas de lojas no país.
