Bancos da Espanha foram proibidos de aumentar limites de crédito ou liberar novos cartões sem autorização explícita dos clientes, após decisão judicial que reforçou a proteção ao consumidor. A medida integra o anteprojeto da nova Lei de Contratos de Crédito ao Consumo e surge em resposta ao avanço do endividamento das famílias espanholas, impulsionado pelo uso frequente de cartões e crédito rotativo.
A partir da nova regra, qualquer concessão de crédito dependerá de manifestação clara, consciente e verificável do consumidor. Na prática, bancos e financeiras ficam impedidos de elevar limites automaticamente, incluir crédito em pacotes de serviços ou ativar cartões sem pedido direto do titular. O objetivo é frear o crédito não solicitado e aumentar a transparência nas relações financeiras.
Crédito só com pedido expresso do cliente
O texto não proíbe campanhas, ofertas ou anúncios de crédito pré-aprovado. As instituições ainda poderão enviar propostas e simulações, mas nenhuma delas poderá ser convertida em contrato sem aceitação inequívoca do cliente. A formalização exigirá um passo adicional de confirmação, criando uma barreira contra decisões impulsivas.
A legislação dedica atenção especial aos cartões de crédito, sobretudo aos modelos de pagamento parcelado contínuo, conhecidos pelo alto custo. Esses produtos passam a ter regras mais duras para evitar a renovação infinita de dívidas. Entre as medidas estão tetos para encargos, exigências maiores de informação prévia e fiscalização ampliada pelo Banco da Espanha, inclusive sobre plataformas digitais.
Outro eixo central da lei é a transparência. Antes da contratação, o consumidor deverá receber dados detalhados sobre juros, taxas, prazos e simulações realistas da evolução da dívida. Também será obrigatória uma análise rigorosa da capacidade de pagamento.
Especialistas avaliam que a decisão espanhola pode influenciar outros países. No Brasil, onde o crédito rotativo preocupa autoridades, iniciativas semelhantes são discutidas por reguladores econômicos atentos ao cenário financeiro atual.
