A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete aliviar o bolso de quem chega aos 75 anos.
Pelo texto, idosos nessa faixa etária ficam isentos do pagamento do Imposto de Renda (IR) até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecido em R$ 8.157,41 para 2025. Além disso, se continuarem empregados, também deixarão de contribuir para a Previdência.
O que diz o projeto de lei?
A medida faz parte do Projeto de Lei 5.965/23, apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP). O relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), alterou alguns pontos para tornar a proposta mais equilibrada. Inicialmente, o texto previa isenção a partir dos 70 anos para mulheres e dos 80 para homens.
O substitutivo, porém, fixou a idade em 75 anos para todos e limitou a isenção ao teto previdenciário, evitando que contribuintes de alta renda fossem beneficiados.
O projeto altera a Lei 7.713/88, que trata da tributação dos rendimentos, e a Lei 8.212/91, responsável pelo custeio da Seguridade Social. No caso da contribuição previdenciária, a isenção valerá apenas para aposentados empregados. Profissionais autônomos ou microempreendedores individuais, por exemplo, não estão contemplados, já que não contam com a contribuição patronal para equilibrar o sistema.
Segundo Renata Abreu, a proposta busca assegurar mais dignidade na velhice. “O envelhecimento traz consigo a evolução dos gastos necessários à manutenção do padrão de vida, geralmente com a redução da capacidade da pessoa em gerar renda”, justificou.
A tramitação é conclusiva e ainda depende da análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se avançar na Câmara e for aprovado também pelo Senado, o projeto poderá transformar-se em lei e conceder um alívio financeiro significativo aos brasileiros que atingirem os 75 anos.
