Brasileiros entre 50 e 69 anos passarão a ter acesso a um benefício exclusivo ligado à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas com uma regra importante: ele só poderá ser utilizado uma única vez. A mudança integra a renovação automática da CNH, em vigor em 2026.
A medida foi criada para reduzir burocracias e custos para condutores com bom histórico no trânsito. Na prática, a renovação automática permite atualizar a CNH sem comparecimento presencial ou exames imediatos, desde que o motorista cumpra os critérios definidos pelo governo federal.
Renovação automática da CNH tem limite para motoristas de 50 a 69 anos
Para quem tem entre 50 e 69 anos, o benefício funciona de forma limitada. Esse grupo poderá utilizar a renovação automática apenas uma vez. Depois disso, todas as renovações seguintes voltam a exigir o procedimento tradicional, com exames médicos presenciais e avaliação física obrigatória.
A regra cria uma faixa de transição entre os condutores mais jovens, que poderão usar a renovação automática de forma contínua, e os motoristas com 70 anos ou mais, que ficam totalmente fora da automatização. Para esse último grupo, permanecem as regras atuais, com renovação presencial e validade máxima de três anos.
Segundo o governo, a exclusão dos motoristas acima dos 70 anos está relacionada à segurança viária. A avaliação médica frequente é considerada essencial nessa fase da vida, diante do maior risco de condições que podem comprometer a condução.
Para ter acesso à renovação automática, o condutor precisa ter histórico positivo no trânsito e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Motoristas com restrições médicas ou doenças progressivas não podem utilizar o benefício.
Os prazos de validade da CNH seguem inalterados: 10 anos para menores de 50, cinco anos para quem tem entre 50 e 69, e três anos para motoristas acima dos 70.
