A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, o projeto de lei que define as regras do IPTU para 2026. Foram 28 votos favoráveis e 19 contrários. O texto estabelece um teto de reajuste máximo de 10% para imóveis residenciais e 12% para imóveis comerciais, incluindo uma emenda coletiva aprovada pouco antes da votação.
O projeto amplia as faixas de isenção e descontos: imóveis com valor venal de até R$ 150 mil ficam isentos; quem possui uma única residência de até R$ 260 mil também não pagará IPTU; e imóveis localizados em Zeis 1, 2 e 4 — áreas com favelas, loteamentos irregulares ou voltadas à habitação social — também passam a ser isentos.
Segundo a Prefeitura, aproximadamente 1 milhão de imóveis terão isenção e outros 500 mil receberão desconto.
O que isso significa na prática?
Para a maioria dos moradores, o aumento será limitado: residências pagarão no máximo 10% a mais, comerciais até 12%. Quem mora em imóveis pequenos ou em áreas sociais provavelmente não sentirá aumento, enquanto proprietários de imóveis mais valorizados podem ter o imposto ajustado para cima, respeitando os tetos. Para imóveis desvalorizados, o valor do IPTU pode cair.
Antes da sanção final do prefeito Ricardo Nunes (MDB), estão previstas duas audiências públicas, permitindo que a população participe e se informe sobre o impacto das mudanças.
O projeto atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), base usada para calcular o imposto, cuja revisão é obrigatória por lei. O reajuste reflete a valorização dos imóveis, equilibrando arrecadação e justiça fiscal: famílias de menor renda são protegidas, enquanto propriedades de maior valor terão um ajuste compatível com o mercado.
