Os clientes do Itaú Unibanco enfrentam uma possibilidade de ressarcimento por cobranças indevidas, relativas a seguros de cartões de crédito. Conforme estabelecido em um acordo firmado em 2026 entre o banco, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os reembolsos cobrem cobranças feitas entre 2011 e 2025.
Este acordo objetiva compensar aqueles que pagaram por serviços não solicitados, gerando um impacto significativo no setor de defesa do consumidor.
Esta situação começou quando cobranças de seguros foram incluídas nas faturas de cartão de crédito dos clientes sem a devida autorização. A descoberta aconteceu após uma investigação conduzida pelo MPMG, que revelou essa prática abusiva.
Para serem elegíveis ao ressarcimento, os clientes devem ter registrado reclamações até 18 de dezembro de 2025 e apresentar evidências de cobrança indevida. A data final para formalização dos pedidos de reembolso é 23 de fevereiro de 2028.
Como solicitar o ressarcimento
Os critérios para recebimento do ressarcimento incluem algumas exigências específicas. Além de ter reclamado até o fim de 2025, a comprovação deve ser apresentada com documentos como faturas que detalham as cobranças indevidas. Essa medida visa garantir que somente os consumidores diretamente afetados possam reivindicar os valores.
O processo para enviar pedidos de reembolso contínua até fevereiro de 2028, e todas as solicitações devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Itaú Unibanco para validação das reclamações e elegibilidade ao ressarcimento.
Reações
O acordo é visto como um marco na proteção dos consumidores no Brasil. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, práticas abusivas como essa são passíveis de ressarcimento em dobro, caso comprovadas.
Este processo poderá ainda ser contestado judicialmente por clientes em casos individuais.
Espera-se que o banco cumpra rigorosamente as obrigações acordadas, embora as exigências para ressarcimento possam limitar o número de clientes beneficiados.
