O caso recente envolvendo a frequência escolar dos filhos dos influenciadores Virgínia e Zé Felipe reacendeu uma dúvida comum entre muitos pais: afinal, com quantos anos uma criança precisa, por lei, estar na escola? A resposta é objetiva e está prevista na legislação brasileira.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal, a matrícula escolar se torna obrigatória a partir dos 4 anos de idade. Ou seja, toda criança que completa 4 anos até 31 de março do ano letivo deve estar matriculada e ir frequentemente à pré-escola.
Antes dessa idade, entre 0 e 3 anos, a criança pode ir para a creche. No entanto, há uma diferença importante: a creche é um direito garantido, mas não uma obrigação dos responsáveis. Já a pré-escola (dos 4 aos 5 anos) faz parte da educação básica obrigatória.
Idade ideal para estudar: o que a lei diz sobre iniciação escolar
A exigência não se resume à matrícula. A legislação determina frequência mínima de 75% das aulas, mesmo na educação infantil. Caso a criança tenha faltas frequentes sem justificativa, a escola pode acionar o Conselho Tutelar para acompanhar a situação.
Além disso, a frequência escolar também pode impactar diretamente benefícios sociais. Programas como o Bolsa Família exigem que crianças e adolescentes estejam matriculados e frequentando a escola regularmente. O descumprimento pode levar à suspensão do benefício.
Na prática, isso significa que, a partir dos 4 anos, manter a criança fora da escola pode ser considerado negligência em relação a um direito fundamental: o acesso à educação.
Mais do que uma obrigação legal, especialistas destacam que essa fase é essencial para o desenvolvimento social, emocional e cognitivo. Por isso, entender quando a escola é obrigatória ajuda os pais a garantirem não só o cumprimento da lei, mas também o futuro das crianças.
