Uma nova legislação em discussão na Espanha promete alterar de forma significativa as regras de aluguel e a relação entre proprietários e inquilinos.
A proposta, que avança no Congresso espanhol, surge em meio à pressão por moradia mais acessível e contratos mais equilibrados, sobretudo em grandes centros urbanos.
O que muda na prática e os impactos esperados
Entre as mudanças previstas está a proibição de repassar ao inquilino custos como impostos imobiliários e taxas administrativas. A proposta também limita a exigência de garantias contratuais e impede a obrigatoriedade de seguros contra inadimplência, reduzindo barreiras de entrada para novos locatários.
O ponto mais sensível da reforma é a possibilidade de o inquilino realizar obras sem autorização prévia em situações específicas. Quando houver problemas que comprometam a habitabilidade do imóvel, o locatário poderá comunicar o proprietário com um orçamento detalhado.
Caso não haja resposta em até 15 dias, a intervenção poderá ser feita e o valor descontado do aluguel. Para reparos menores, o prazo de resposta será de cinco dias, após o qual o inquilino poderá executar o serviço e solicitar reembolso.
O cenário contrasta com o que ocorre no Brasil. Segundo a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), qualquer alteração no imóvel exige autorização prévia e por escrito do proprietário. Reformas sem consentimento podem resultar em multa ou até despejo. A legislação brasileira ainda diferencia benfeitorias necessárias, geralmente custeadas pelo locador, e melhorias úteis ou estéticas, que dependem de negociação.
Especialistas avaliam que a proposta pode ampliar a autonomia do inquilino, mas também gerar cautela no mercado, com possíveis impactos na oferta de imóveis para locação, especialmente em regiões mais demandadas.
