A iminente reformulação da classificação indicativa no Brasil promete alterar significativamente o acesso de crianças a conteúdos digitais. O Ministério da Justiça está conduzindo essa iniciativa focada nos direitos digitais, após consultas públicas realizadas entre abril e junho de 2025.
A medida tem como objetivo principal abordar riscos associados ao uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito à inteligência artificial (IA). As mudanças devem ser implementadas até este mês de outubro, por meio de um decreto do Poder Executivo.
A nova faixa etária em discussão, “não recomendada para menores de 6 anos”, pretende regular o acesso a conteúdos que podem ser prejudiciais, como violência e dilemas morais, respondendo à necessidade urgente de criar um ambiente digital seguro.
Essas mudanças são legitimadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no recém-aprovado ECA Digital, visando proteger jovens usuários de estímulos inadequados.
ECA Digital
O ECA Digital, sancionado em setembro de 2025, elenca diversas diretrizes para proteger o público infantojuvenil online. Entre elas, destacam-se a introdução de verificação confiável da idade e controle parental acessível, além do reforço da privacidade dos dados.
As plataformas de tecnologia, compreendendo redes sociais, jogos digitais e sistemas de IA, devem aplicar essas novas regras, que também proíbem o acesso a conteúdos nocivos, como pornografia e exploração.
Desafio na proteção infanto-juvenil
Plataformas digitais, especialmente aquelas com inteligência artificial, vêm sendo amplamente utilizadas por crianças para aprendizado e entretenimento. Porém, estudos sugerem que o uso excessivo das mesmas pode influir negativamente na saúde mental e na segurança emocional desse grupo.
O projeto de reformulação da classificação etária busca mitigar esses riscos, estabelecendo critérios claros para a proteção do jovem público.
