Para milhões de moradores de Minas Gerais, o pagamento de despesas essenciais, como as contas de água e luz, pode ficar mais acessível devido a uma nova campanha lançada recentemente pelo governo estadual.
Batizada de “Conta + Justa”, a iniciativa foi divulgada na última sexta-feira (12) em Belo Horizonte e tem como um de seus principais objetivos facilitar o acesso de famílias vulneráveis às tarifas sociais de serviços básicos.
Além disso, a novidade, que pode garantir descontos expressivos nas contas de água, esgoto e energia elétrica, também visa estimular a inclusão e a atualização de dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Afinal, vale lembrar que, mesmo tendo direito ao benefício, muitas famílias ainda deixam de recebê-lo por conta de inconsistências cadastrais ou da falta de atualização do sistema, que funciona como uma das principais portas de entrada para programas sociais no Brasil.
Conforme divulgado pelo portal Agência Minas, a iniciativa foi desenvolvida pelo Serviço Social Autônomo Servas, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Exigências para garantir descontos em contas
Em cartilhas que serão distribuídas por meio de uma campanha para divulgar a iniciativa, serão compartilhadas informações sobre o total de descontos, que podem chegar a 100% na conta de energia elétrica e a 65% nas de água e esgoto, e critérios de elegibilidade de cada programa.
Contudo, vale adiantar que, além de manter os dados do CadÚnico atualizados, conforme mencionado anteriormente, a liberação do benefício também pode depender do cumprimento de outros requisitos, como:
- Renda famíliar: renda per capita de até meio salário mínimo por pessoa ou total de até 3 salários mínimos para casos que envolvam tratamentos de saúde com equipamentos vitais;
- BPC: famílias que possuem idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Titularidade: a conta deve estar, preferencialmente, no nome do titular do CadÚnico ou do beneficiário do BPC;
- Consumo: descontos e isençõs podem variar de acordo com o nível de consumo.
