A partir dos 60, ou 65 anos, em alguns casos, os idosos passam a ter acesso a uma série de benefícios sociais, tributários e de mobilidade garantidos pela legislação brasileira, podendo ajudar contra dívidas. Essas medidas existem para reduzir despesas fixas, ampliar o acesso a serviços essenciais e oferecer maior proteção financeira a uma população que, muitas vezes, vive com renda limitada.
A seguir, veja três direitos importantes que podem aliviar o orçamento de idosos em 2026, conforme levantamento da Revista Fórum e regras já previstas em lei.
1. Isenção do IPTU pode zerar uma das principais despesas do ano
A isenção do IPTU é um dos benefícios mais relevantes, mas não é automática nem nacional. Como o imposto é de competência municipal, cada cidade define suas próprias regras.
Em São Paulo, por exemplo, idosos podem obter isenção total ou parcial do IPTU se atenderem a critérios como:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Utilizar o imóvel como residência principal;
- Não possuir outro imóvel em qualquer município do país;
- Ter renda mensal de até 3 salários mínimos para isenção total;
- Renda entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial;
- Imóvel com valor venal de até R$ 1.749.182.
Em outras cidades, os limites de renda e valor do imóvel podem ser diferentes, por isso é essencial consultar a prefeitura local.
2. Medicamentos gratuitos e itens de tratamento contínuo
Outro direito garantido por lei é o acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo, além de órteses, próteses e materiais médicos necessários para tratamentos de saúde.
O fornecimento ocorre por meio das redes estaduais e municipais de saúde, incluindo programas como o SUS e farmácias conveniadas. Esse benefício reduz significativamente os gastos mensais de idosos que convivem com doenças crônicas.
3. Transporte gratuito e descontos em viagens
A mobilidade também é protegida pela legislação:
- Idosos a partir de 65 anos têm direito ao transporte urbano e semiurbano gratuito;
- Em viagens interestaduais, idosos com renda de até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo;
- Caso essas vagas já estejam ocupadas, é garantido desconto de 50% no valor da passagem.
Esse benefício facilita deslocamentos para tratamentos médicos, visitas familiares e atividades cotidianas.
Benefícios ajudam a reduzir dívidas e evitar novos gastos
Embora o título chame atenção para “dívidas canceladas”, o efeito prático desses direitos é diminuir despesas fixas, como impostos, transporte e medicamentos, o que, na prática, evita o endividamento e pode permitir que idosos regularizem contas atrasadas.
Especialistas ressaltam que muitos idosos não utilizam esses benefícios por falta de informação, deixando de economizar centenas ou até milhares de reais por ano.Por isso, quem tem 60 anos ou mais deve procurar a prefeitura, a unidade de saúde ou o CRAS da sua cidade para verificar quais desses direitos já podem ser solicitados em 2026.
