A Prefeitura de São Paulo determinou que plataformas como Airbnb, Booking e QuintoAndar removam anúncios de um tipo específico de imóvel: as moradias populares subsidiadas.
A decisão, já em andamento, dá prazo para exclusão das ofertas e reforça uma regra que, na prática, proíbe o uso desses imóveis para aluguel de curta temporada.
Entenda por que moradias populares foram barradas nas plataformas
A medida atinge unidades classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Esses imóveis são construídos com incentivos públicos — como benefícios fiscais e regras urbanísticas mais flexíveis — para ampliar o acesso à moradia.
No caso da HIS, o foco são famílias de baixa renda, geralmente com ganhos de até três salários mínimos. Já a HMP atende um público com renda um pouco maior, normalmente entre três e seis salários mínimos. Em ambos os casos, o objetivo é garantir moradia permanente, não investimento ou exploração comercial.
O problema é que parte desses imóveis vinha sendo usada como hospedagem temporária, inclusive em plataformas digitais. Na prática, unidades financiadas com subsídios — muitas vezes ligadas ao programa Minha Casa Minha Vida — estavam sendo alugadas para turistas, o que desvia sua finalidade original.
Por isso, um decreto municipal publicado em 2025 proibiu esse tipo de uso. A Prefeitura argumenta que permitir aluguel por temporada nessas condições compromete a política habitacional e reduz a oferta de moradia para quem realmente precisa.
Segundo apuração do G1, as plataformas afirmam que dependem de uma lista oficial para identificar os imóveis irregulares — que deve ser enviada pelo município. Com base nesses dados, os anúncios estão sendo removidos.
A decisão ocorre em meio a um debate mais amplo sobre o impacto do aluguel de curta duração nas cidades, incluindo aumento de preços e redução da oferta de moradias. A fiscalização deve se intensificar, e novas regras ainda podem surgir.
