Mensagens que circulam no WhatsApp e por SMS afirmam que microempreendedores podem ter o CNPJ desativado caso não paguem o DAS-MEI referente aos meses de janeiro e fevereiro. O alerta tem causado preocupação entre trabalhadores formalizados como MEI.
No entanto, a informação não é verdadeira. A própria Receita Federal do Brasil confirmou que se trata de um golpe utilizado para enganar contribuintes e aplicar fraudes financeiras.
Os textos costumam chegar com dados pessoais do destinatário, como nome, CPF e número do CNPJ, para parecerem mais confiáveis. Em geral, a mensagem afirma que o cadastro será cancelado em poucas horas se o pagamento não for feito imediatamente. Para isso, os golpistas incluem um link que supostamente permitiria regularizar a situação.
Golpe usa cobrança falsa do DAS-MEI
Ao acessar o endereço indicado, o empreendedor é direcionado para um site que imita páginas do governo federal. A página apresenta uma cobrança falsa do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), geralmente no valor aproximado de R$ 160.
Na sequência, o sistema gera um QR Code ou um código PIX para pagamento imediato. O valor, porém, não é destinado ao governo, mas a contas controladas por criminosos.
De acordo com a Receita Federal, o órgão não envia cobranças por aplicativos de mensagem nem solicita pagamentos por links externos. Além disso, débitos do MEI não provocam cancelamento automático do CNPJ.
A falta de pagamento do DAS pode gerar juros, multas e eventual inscrição em dívida ativa, mas não leva à suspensão imediata do registro da empresa.
Para verificar pendências reais, o empreendedor deve acessar apenas canais oficiais, como o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), o App MEI ou o Portal do Empreendedor.
É preciso ter atenção redobrada a mensagens com tom de urgência em relação a pagamentos, promessas de regularização rápida ou links suspeitos.
