Em 28 de outubro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.240, mudando significativamente o conceito de responsabilidade parental no Brasil. A partir de agora, pais que falham em oferecer apoio emocional aos filhos poderão ser obrigados a pagar indenizações.
Apenas o suporte financeiro não é mais suficiente, os laços afetivos são de crucial importância. Essa nova legislação já está em vigor e tem gerado debates acalorados entre famílias brasileiras.
A corretora de imóveis Vitória Schroder, de 24 anos, de Porto Alegre, é um exemplo marcante dessa nova realidade. Ela conseguiu uma indenização de R$ 150 mil após processar o pai por abandono emocional.
Direito parental redefinido
A nova lei estabelece que os pais devem garantir não apenas o sustento material, mas também proporcionar assistência afetiva aos filhos. Isso inclui presença física, orientações em decisões importantes e apoio em momentos difíceis.
A omissão destes deveres pode resultar em reparação civil, aplicada como indenização por danos morais. O objetivo é zelar pelo bem-estar emocional e psíquico das crianças e adolescentes, promovendo um desenvolvimento saudável.
Impacto emocional do abandono
Estudos indicam que essa omissão pode levar a dificuldades emocionais e psicológicas, baixa autoestima e problemas em formar relacionamentos estáveis. Esses danos são reconhecidos por psicólogos e especialistas em direito familiar.
Mesmo antes da vigência da nova lei, precedentes no sistema judicial indicaram um entendimento mais amplo das responsabilidades parentais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2012, já havia julgado um caso onde a condenação do pai foi baseada na ausência afetiva, além do suporte financeiro.
