O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou a redução da maioridade penal como uma de suas principais bandeiras para a disputa presidencial de 2026.
A proposta ganhou novo fôlego após a repercussão do caso em que duas crianças foram estupradas por cinco homens, sendo quatro deles menores de 18 anos. O caso aconteceu na zona leste de São Paulo e ganhou repercussão nacional.
Proposta mira endurecimento da legislação penal
A ideia defendida por Flávio Bolsonaro prevê a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos em geral e, em casos considerados mais graves, como crimes hediondos, para 14 anos. Segundo o parlamentar, a medida busca evitar que adolescentes utilizem a idade como forma de escapar de punições mais rigorosas.
O senador afirma já ser autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, apresentada em 2019, e promete articular apoio no Congresso Nacional para acelerar sua tramitação. Pela Constituição, mudanças desse tipo exigem aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares.
Atualmente, menores de 18 anos são considerados inimputáveis, conforme estabelece a Constituição, e estão sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas em vez de penas equivalentes às aplicadas a adultos.
O debate voltou ao centro da agenda política após o caso que chocou o Brasil esta semana. A ocorrência intensificou pressões de parlamentares que defendem mudanças na legislação, sob o argumento de que o modelo atual pode gerar sensação de impunidade para crimes sexuais.
Caso avance, a proposta deve enfrentar resistência de setores que apontam riscos sociais e jurídicos na alteração das regras atuais, indicando que o tema seguirá como um dos mais sensíveis da pauta nacional.
