A utilização de dinheiro vivo está cada vez mais em desuso no Brasil, devido à preferência por meios eletrônicos de pagamento e, principalmente, à implementação do Pix para transferências instantâneas. Agora, o Governo discute uma regra que pode limitar o uso de dinheiro em espécie em transações de alto valor, como a aquisição de casas e apartamentos. A medida pode, na prática, decretar o “fim” do uso de notas de papel em grande escala.
O texto, que já tramita no Congresso Nacional, é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). O projeto tem como objetivo estabelecer a rastreabilidade na rota do dinheiro, o que facilita o “follow the money” (seguir o dinheiro), reduzindo o espaço para a circulação de recursos não rastreáveis e dificultando práticas como lavagem de dinheiro e corrupção.
Em caso de aprovação, a proposta dá carta branca para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) definam a quantia máxima permitida para transações realizadas com dinheiro vivo.
Foco na rastreabilidade do dinheiro
A lógica por trás da proposta está diretamente ligada ao aumento da transparência financeira. Hoje, transações digitais deixam registros automáticos no sistema bancário. Já o dinheiro em espécie, por não depender de intermediação bancária, pode circular sem rastreabilidade direta.
Nesse cenário, o projeto busca reforçar um modelo em que grandes pagamentos precisem ser rastreáveis, operações de alto valor passem por instituições financeiras e o uso de dinheiro físico fique mais restrito a pequenas transações.
Medida mira combate à corrupção e economia informal
Segundo parlamentares envolvidos na discussão, a limitação do dinheiro vivo é uma forma de reduzir brechas usadas em crimes financeiros.
O argumento central é que grandes volumes em espécie facilitam a ocultação de origem de recursos, dificultando o controle por parte de órgãos de fiscalização.
Além disso, o projeto também é associado a uma tentativa de aproximar o Brasil de práticas já adotadas em outros países, onde transações em dinheiro físico acima de determinados valores são proibidas ou fortemente limitadas.
Debate entre segurança e liberdade financeira
Como em outras mudanças no sistema financeiro, a proposta também abre espaço para discussão. De um lado, há o argumento de que o controle maior ajuda a combater crimes financeiros e aumenta a transparência. De outro, críticos apontam risco de excesso de vigilância e burocratização das transações.
Esse equilíbrio entre controle estatal e liberdade de uso do dinheiro físico é o ponto central do debate legislativo atual.
