O Senado deu mais um passo para endurecer as regras sobre apostas no país. Um projeto aprovado nesta semana reforça a restrição a esse tipo de atividade e amplia o debate sobre os impactos econômicos, políticos e sociais do setor.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line em todo o Brasil. O texto também veta apostas relacionadas a processos eleitorais, como eleições, plebiscitos e referendos. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Senado avança em projeto que proíbe apostas e publicidade em todo o país
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). No parecer apresentado, a relatora afirma que vincular apostas a disputas políticas cria riscos diretos à democracia.
Segundo ela, a existência de ganhos financeiros atrelados a resultados eleitorais pode influenciar o comportamento do eleitor e comprometer a confiança da população no sistema de votação.
Outro ponto de alerta citado no relatório é a possibilidade de interferência externa. O texto destaca que grupos econômicos estrangeiros poderiam utilizar plataformas de apostas como ferramenta para influenciar eleições brasileiras, explorando brechas tecnológicas e financeiras.
Além do impacto sobre o processo democrático, o projeto aponta riscos associados à disseminação de desinformação, tentativas de manipulação de pesquisas, pressão sobre eleitores e agentes públicos e até práticas como a compra de votos. Para o Senado, esse conjunto de fatores justifica uma atuação mais rígida do Estado.
Caso a proposta seja aprovada em definitivo e descumprida, as punições previstas incluem multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil, além de outras sanções administrativas.
O objetivo, segundo os parlamentares, é criar um ambiente mais seguro, transparente e livre de incentivos financeiros que possam distorcer decisões políticas e sociais.
