Uma proposta do governo da Argentina pode provocar uma mudança estrutural no sistema eleitoral do país. O presidente Javier Milei enviou ao Congresso um projeto de lei de reforma eleitoral, que entre algumas mudanças, prevê o fim das eleições primárias obrigatórias, conhecidas como PASO, etapa considerada, até hoje, fundamental no processo eleitoral argentino.
A medida ainda depende de aprovação legislativa, mas já acende um debate intenso sobre os impactos políticos e institucionais da reforma.
O que são as primárias e por que elas estão na mira
As chamadas PASO (Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias) funcionam como uma espécie de “pré-eleição”, em que os partidos definem seus candidatos e medem força antes da disputa principal.
No entanto, o governo argentino passou a questionar o modelo. Em comunicado oficial, a Presidência classificou o sistema como um “experimento fracassado”, defendendo que esse tipo de definição deveria ser uma decisão interna dos partidos, e não financiada pelo Estado. Na prática, a proposta retira do eleitor essa etapa intermediária e transfere a responsabilidade totalmente para as legendas.
Argumento central: reduzir custos e enxugar o Estado
Um dos principais pontos utilizados pelo governo para justificar a mudança é o custo elevado das primárias. Segundo dados oficiais, apenas a realização das eleições primárias de 2023 gerou um gasto de cerca de 45 bilhões de pesos ao Estado argentino.
A proposta se encaixa diretamente na política econômica de Milei, que tem como base a redução de gastos públicos e a diminuição da participação estatal em diferentes áreas. Além disso, o governo argumenta que os eleitores não deveriam arcar com disputas internas entre partidos.
Projeto vai além do fim das primárias
O texto enviado ao Congresso não se limita apenas à eliminação das PASO. Ele também inclui mudanças relevantes em outros pontos do sistema eleitoral.
Entre eles, estão regras mais rígidas para o funcionamento dos partidos políticos e novas limitações para o financiamento de campanhas. A proposta prevê, por exemplo, restrições a doações anônimas e a recursos provenientes de determinadas entidades, como as públicas estrangeiras.
Outro ponto é a tentativa de aumentar a transparência do processo eleitoral, em um cenário onde, segundo o próprio governo, grande parte do financiamento partidário atual não é devidamente registrada.
Nova lógica pode mudar o jogo político
A eventual eliminação das primárias pode alterar significativamente a dinâmica eleitoral no país. Isso porque as PASO não servem apenas para escolher candidatos, elas também funcionam como um termômetro político, antecipando tendências e ajudando a organizar disputas internas dentro das alianças.
Sem essa etapa, os partidos passam a ter mais autonomia, mas também assumem maior responsabilidade na definição de seus nomes, o que pode gerar conflitos internos mais complexos.
Projeto ainda depende do Congresso
O texto foi enviado ao Senado e, caso aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A configuração política atual pode influenciar diretamente esse processo, já que o governo busca apoio para aprovar reformas estruturais em diferentes áreas.
