O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social notificou 177.400 famílias para devolverem o auxílio emergencial recebido indevidamente durante a pandemia de Covid-19. Desde março, as notificações são enviadas via SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O valor total a ser restituído é de R$ 478,8 milhões.
Os alvos das notificações são famílias que não atenderam aos critérios de elegibilidade entre 2020 e 2021. Isso inclui vínculos empregatícios formais ou recebimento de benefícios previdenciários.
Casos de renda familiar acima do limite, pagamentos duplicados ou recebimento por mais de duas pessoas da mesma família também configuram irregularidades. No entanto, beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, que receberam menos de R$ 1,8 mil, estão isentos da devolução.
Passos para regularizar a situação
Para verificar se há necessidade de devolução do auxílio emergencial, é necessário acessar o sistema Vejae no site do MDS utilizando o CPF e a senha do Gov.br. O sistema permite checar notificações, enviar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento, que pode ser à vista ou parcelado.
O prazo para regularização é de 60 dias desde a notificação. Defesas podem ser apresentadas em até 30 dias, e há um adicional de 45 dias para pagamento ou recurso, caso a defesa seja negada.
Proteção contra golpes
É importante destacar que o MDS não envia links para pagamentos via e-mail, SMS ou WhatsApp. As devoluções devem ser feitas exclusivamente por canais oficiais do governo.
Mensagens contendo links suspeitos devem ser ignoradas para evitar fraudes.
Consequências para quem não regularizar
Quem não resolver o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa da União e ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito. O governo continua monitorando e notificando quem ainda não regularizou a situação.
O sistema Vejae oferece suporte completo para consultar e resolver pendências relacionadas ao auxílio.
