O Congresso Nacional recebeu no fim do mês passado (29/08) o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/25), que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.631, alta de 7,44% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, votado pelo Plenário.
A proposta também projeta um esforço fiscal para reduzir a dívida pública em 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, em linha com a meta de déficit zero estabelecida para 2025. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o governo está conseguindo avançar dentro do planejamento.
“Estamos apresentando ao Congresso uma proposta de lei orçamentária que tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos. É um superávit menos dependente de despesas extraordinárias e sustentado por uma estratégia consistente”, afirmou Durigan, à Agência Câmara de Notícias .
Despesas e prioridades
As despesas primárias devem subir R$ 168 bilhões em relação ao ano anterior, chegando a R$ 3,2 trilhões dos quais R$ 2,4 trilhões estão dentro do limite do arcabouço fiscal. A maior parte do aumento será absorvida por gastos obrigatórios, sobretudo com a previdência social. Já as despesas discricionárias, como investimentos, representam apenas 7,6% do total.
O orçamento geral da União para 2026 soma R$ 6,5 trilhões, incluindo a rolagem da dívida pública. Entre os pisos constitucionais, o governo reservou R$ 245,5 bilhões para a saúde, R$ 133,7 bilhões para a educação, R$ 70 bilhões para o Fundeb e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.
Projeções econômicas
O orçamento foi elaborado considerando um crescimento de 2,44% do PIB em 2026 (ante 2,5% previstos na LDO), inflação de 3,6%, taxa Selic de 13,11% ao ano e dólar médio de R$ 5,76.
O governo também revisou sua expectativa de arrecadação extra. Estima receber R$ 19,8 bilhões com a redução linear de benefícios fiscais, mas projeta perda de R$ 5,2 bilhões com incentivos tributários para datacenters.
Principais programas contemplados
- Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões
- Novo PAC: R$ 77,6 bilhões
- Pé-de-Meia (permanência no ensino médio): R$ 12 bilhões
- Farmácia Popular: R$ 6,5 bilhões
- Minha Casa, Minha Vida: R$ 5,6 bilhões
- Auxílio-Gás: R$ 5,1 bilhões
- Mais Médicos: R$ 4,7 bilhões
- Agora tem Especialistas: R$ 3,5 bilhões
- Fundo Nacional de Segurança Pública: R$ 2 bilhões
- Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: R$ 479 milhões
