Desde a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e a publicação da Medida Provisória nº 1.155/2023, o programa Bolsa Família garante o pagamento mínimo de R$ 600 para cada família beneficiária.
Pelas diretrizes regulatórias, o montante serve como uma renda básica de proteção social para garantir apoio a brasileiros cuja renda per capita é de até R$ 218. Contudo, vale lembrar que o benefício ainda conta com alguns pagamentos adicionais que podem elevar seu valor a quase R$ 1 mil.
Além disso, o Bolsa Família ainda pode ser combinado com outros benefícios sociais e previdenciários. E por conta desses fatores, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou ter identificado uma possível “assimetria disfuncional” no programa.
Isso porque, conforme apontado pelo órgão, certos núcleos familiares podem alcançar rendimentos próximos ou até superiores aos de trabalhadores formais de baixa renda em razão da composição familiar e da soma de benefícios, indo contra as regras do Bolsa Família.
Mais do que gerar reflexos orçamentários, o TCU alertou que o atual formato do programa pode desestimular a busca pelo emprego formal. Como consequência, a análise do órgão deve influenciar revisões normativas para garantir que o benefício não cause esse tipo de impacto.
Possíveis mudanças no Bolsa Família: governo pode endurecer diversas regras
Até o momento, o governo federal ainda não anunciou nenhuma mudança no regulamento do Bolsa Família. Contudo, de acordo com especialistas, a cobrança do TCU por melhorias deve afetar a seguintes diretrizes do programa:
- Regra de proteção: duração, limite de renda e valores concedidos podem ser revisados;
- Critérios de renda: o valor de R$ 218 per capita deve ser reavaliado;
- Fiscalização mais rígida: o cruzamento de dados pode ser aprimorado para garantir que as regras estão sendo seguidas corretamente;
- Atualização do CadÚnico: os dados fornecidos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) precisarão de atualizações mais frequentes.
