O regime do Microempreendedor Individual (MEI), criado para formalizar pequenos negócios e estimular o empreendedorismo no país, pode passar por uma das maiores reformulações desde sua criação. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, que prevê o aumento do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 150 mil, uma medida que pode começar a valer já em 2026.
A proposta é vista como um alívio para milhares de empreendedores que enfrentam limitações para expandir seus negócios sem perder os benefícios do regime simplificado. Com o novo teto, haverá mais segurança jurídica, facilidade de acesso a crédito e ampliação das atividades dentro da formalidade. A mudança também permitirá que mais trabalhadores se enquadrem como MEI sem o risco de ultrapassar o limite de receita.
Um dos pontos de destaque do projeto é a criação de um reajuste automático do teto de faturamento, que será atualizado anualmente em fevereiro, com base na inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Assim, o valor acompanhará o custo de vida e não ficará congelado, evitando perdas de poder de compra ao longo do tempo.
“A defasagem do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI tem restringido o alcance da medida. Muitos profissionais permanecem à margem do sistema, privados de direitos, acesso ao crédito e a novos mercados”, explicou o deputado Beto Richa (PSDB-PR), relator do texto.
Segundo dados da Receita Federal, o número de microempreendedores individuais saltou de 7,8 milhões em 2018 para 15,6 milhões em 2025, dobrando em apenas sete anos. O Sebrae estima que esses empreendedores movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia nacional, reforçando a importância do segmento para o crescimento e geração de renda no país.
Tramitação e próximos passos
Apesar do otimismo, o projeto ainda precisa passar por análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Caso seja aprovado sem alterações significativas, o novo limite poderá entrar em vigor nos primeiros meses de 2026, consolidando um marco importante para o microempreendedorismo brasileiro.
Com a atualização, o governo pretende dar um verdadeiro “presente” aos MEIs, ampliando oportunidades, fortalecendo a formalização e impulsionando o motor da economia nacional, o pequeno empreendedor.
