O governo da Colômbia, por meio da DIAN (Direção Nacional de Impostos e Alfândegas ), resolveu que vai bloquear contas bancárias e propriedades de quem estiver presente na lista prioritária para medidas cautelares, na qual constam os contribuintes inadimplentes que não respondem às intimações ou não formalizam acordos de pagamento de dividas de impostos pendentes.
Bloqueio ocorre dentro de processo legal
Um ponto central da medida é que o bloqueio de contas e bens faz parte do chamado processo de cobrança coativa e é regulamentado pelo Código Tributário e pela legislação vigente. Isso significa que o governo pode embargar contas bancárias, restringir acesso a recursos financeiros e atingir bens vinculados ao devedor.
Mas tudo isso ocorre dentro de um procedimento legal específico, utilizado quando outras tentativas de cobrança não surtiram efeito. Diante disso também é fundamental que o RUT (Número de Identificação do Contribuinte) e as informações de contato estejam atualizadas. Dessa maneira, o contribuinte garante que receberá as notificações.
Objetivo da medida
O foco do governo é aumentar a efetividade na recuperação de créditos tributários e reduzir a inadimplência. Ao permitir o bloqueio de recursos e patrimônio em fases mais avançadas do processo, o Estado cria um mecanismo de pressão para que o contribuinte regularize sua situação antes de chegar a esse ponto.
Trata-se de um reforço de um instrumento já existente, e que passa a ganhar mais visibilidade. O bloqueio de contas e bens continua sendo uma etapa extrema, aplicada apenas quando todas as outras alternativas de cobrança falharam.
Como evitar o bloqueio
Os contribuintes que receberem notificações sobre dívidas com o fisco, devem respondê-las rapidamente. Além disso, se já tiver ciencia das pendências, é essencial abrir um plano de pagamento ou negociação de dívidas. Uma medida cautelar após das tratativas é guardar os comprovantes de pagamento de cada parcela para se resguardar em relação a erros.
