Na última semana, a Prefeitura de Teresina enviou à Câmara Municipal (CMT), um projeto que muda a lei do auxílio-alimentação a servidores públicos municipais comissionados da administração direta.
Segundo o órgão, os beneficiados receberão um aumento de R$ 250 para R$ 500. O valor é válido para os trabalhadores que embolsam até R$ 2.500,00 mensais. Aos que recebam um montante maior, continuam na mesma estaca anterior (R$ 250).
A gestão fixou o valor em 2022 e não realizou nenhuma alteração desde então, mesmo com o crescimento do preço dos alimentos desde então, junto à perda do poder de compra. Desta forma, a prefeitura busca auxiliar os servidores diante da situação econômica do país.
Além disso, a mudança do auxílio-alimentação será independente ao valor do salário, desta forma, não será tributável e não servirá de base para contribuição da previdência. Por fim, não será colocado para férias ou décimo terceiro.
Algumas bonificações não contam para o cálculo do salário mensal, como Geral de Assessoramento Municipal, Gratificações Especiais, Produtividade Operacional de nível médio, risco de morte, Incentivo de Produção SUS para servidores de nível médio da FMS, insalubridade, horas extras, adicionais noturnos e substituições.
A lei em questão foi discutida na última terça-feira (12) e deve ser acionada novamente no plenário durante os próximos dias. Antes do aumento, vale destacar que os vereadores devem aprovar o projeto.
