A prefeitura de Alpinópolis, no sudoeste de Minas Gerais, sancionou recentemente uma lei voltada ao bem-estar de pets, como cães e gatos, que pode aliviar o bolso de tutores enquanto garante a oferta de apoio alimentar.
Isso porque a iniciativa, denominada “Lei da Barriga Cheia”, aprimora um projeto já existente no município, ao deixar de depender de doações de terceiros e passar a permitir que a prefeitura adquira ração com recursos próprios para distribuir sem custo a quem precisa.
O benefício atenderá principalmente a protetores independentes devidamente cadastrados na Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal e famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Entretanto, em sua primeira etapa, o programa dará preferência aos protetores, favorecendo ao menos 10 dos 25 cadastrados com sacos de 10 kg a 15 kg de ração, dependendo da quantidade de animais sob sua tutela.
Apesar disso, a prefeitura afirmou que não deve demorar para que o alcance da nova lei seja ampliado, com pelo menos 150 famílias em situação de vulnerabilidade também tendo acesso às centenas de sacos de ração já adquiridos.
Regras para garantir a ração gratuita
Assim como qualquer benefício social, o acesso a ração gratuita fornecido pela Lei da Barriga Cheia também conta com critérios rigorosos para evitar irregularidades e, assim, contemplar apenas pessoas que atendem às exigências.
Será liberado um saco de ração para cada grupo de até três animais, com os pedidos sendo fiscalizados pela Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal. Mas vale destacar que a distribuição não será contínua, uma vez que a disponibilidade de estoque também impacta na liberação.
Além disso, pessoas com histórico de maus-tratos contra animais ou que tentem vender os produtos recebidos terão o acesso ao benefício suspenso de forma imediata, já que essas práticas são consideradas graves violações das diretrizes do programa.
