A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), a proposta que pode chegar à isenção total do Imposto de Renda (IR) para aposentados e idosos com 65 anos ou mais e que enfrentam comorbidades graves.
Desta forma, a proposta será levada adiante para análise e votação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A nova premissa substitui o que foi proposto pelo deputado Castro Neto (PSD-PI), que unificou os Projetos de Lei 4425/23 e 2642/24. Este não dizia quais doenças entravam e daria direito à isenção. Agora, a cobertura será aos que tratam problemas graves de saúde.
Entre as comorbidades que obrigatoriamente constam na proposta estão as doenças cardiovasculares graves, diabetes tipo 1, câncer, além de doenças respiratórias crônicas e renais crônicas. O Ministério da Saúde será o responsável por regulamentar a lista completa dessas condições.
Projeto segue em análise
O relator do caso destacou que muitos idosos já possuem uma vida inteira de trabalho, e agora, quando estão aposentados, precisam aumentar seus gastos em remédios e tratamentos médicos, Desta forma, a isenção é uma forma de justiça social.Caso seja aprovado por todas as comissões, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara e depois para o Senado.
