O Governo Federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (8) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O limite anterior terminaria em 14 de novembro, mas, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social optou por estender o período para assegurar que todos os lesados tenham tempo suficiente para registrar o pedido. A medida será oficializada nesta terça-feira (9) pelo ministro Wolney Queiroz.
Milhões já receberam, mas muitos ainda desconhecem o direito
De acordo com o deputado, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos até agora. No entanto, o governo estima que 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a devolução.
Pimenta destacou que uma parte significativa das vítimas sequer sabe que foi alvo do golpe: “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados.”
A extensão do prazo, segundo ele, busca facilitar o acesso ao ressarcimento, evitando a necessidade de entrar na Justiça.
Entenda o golpe
Os descontos indevidos foram descobertos pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontam fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) assinados entre o INSS e associações que teriam usado cadastros e sistemas próprios para criar autorizações falsas em nome dos segurados.
O caso levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Como pedir a devolução
Os aposentados e pensionistas podem solicitar o ressarcimento pelos canais oficiais:
- Meu INSS (aplicativo ou site), com login Gov.br
- Telefone 135, gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Agências dos Correios, que oferecem assistência gratuita em mais de 5 mil unidades
Depoimento esvaziado na CPMI
Durante a sessão desta segunda-feira, a CPMI ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), investigada por suspeita de criar um sistema próprio de biometria para forjar assinaturas e realizar descontos irregulares.
Amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode permaneceu em silêncio na maior parte das perguntas dos parlamentares.
