Em fevereiro deste ano, o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, impôs a tarifa global de 10% com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Ela foi criada para taxar todas as importações para o país. Na quinta-feira, 7, a justiça americana, por meio do Tribunal Federal de Comércio, revelou que o mandatário violou a lei.
Acontece que a justiça considerou que a ação de Trump foi um novo golpe contra a agenda econômica do país meses depois de a Suprema Corte dos EUA alunar taxações que ele mesmo havia imposto. A decisão, dividida por um placar de 2 a 1, veio após uma solicitação enviada por um conjunto de pequenas empresas e 20 estados americanos, na maior parte governados por democratas, que queriam a anulação das tarifas.
A decisão também representa mais um obstáculo jurídico para a política comercial de Donald Trump, que vem enfrentando resistência dentro do próprio sistema institucional americano. Segundo o tribunal, a Casa Branca utilizou de forma indevida a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite medidas emergenciais apenas em cenários específicos ligados a graves desequilíbrios econômicos.
Decisão ainda possui alcance limitado e governo Trump pode recorrer da sentença
Neste primeiro momento, a determinação do tribunal suspende imediatamente a cobrança das tarifas apenas para as duas empresas responsáveis pelo processo e também para o estado de Washington, que participou da ação judicial contra o governo americano.
Apesar disso, o caso ainda está longe de um desfecho definitivo. Isso porque o Departamento de Justiça dos Estados Unidos possui a possibilidade de recorrer da decisão junto ao Tribunal de Apelações do Circuito Federal, mesma instância que anteriormente já havia se posicionado de maneira contrária à política tarifária implementada por Donald Trump.
