Uma proposta em discussão no Senado tem mobilizado juristas e especialistas ao prever mudanças profundas nas regras de família e sucessões no país.
O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, propõe a atualização do Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, com impacto direto nos direitos de cônjuges e companheiros em diferentes situações, especialmente em contextos de separação, falecimento e organização patrimonial.
Entre os pontos que mais geram debate está a alteração na ordem de herança. Pela proposta, o cônjuge sobrevivente deixaria de ter prioridade e passaria a ocupar posição inferior à de filhos e pais na divisão dos bens. Isso pode reduzir — ou até eliminar — a participação do parceiro na herança.
O que mudaria na prática?
Para entender melhor, imagine um exemplo fictício: Ana e Carlos são casados há 20 anos e não tiveram filhos. Carlos possui pais vivos e decide não fazer testamento. Com a mudança proposta, em caso de falecimento dele, Ana poderia não ser a principal herdeira, dividindo — ou até perdendo — parte significativa do patrimônio para os pais do falecido, o que altera de forma sensível a proteção do parceiro sobrevivente.
Outra mudança relevante é o fim da condição de herdeiro necessário para cônjuges e companheiros. Hoje, mesmo com testamento, a lei garante a esses parceiros uma parte mínima do patrimônio. Com a nova proposta, essa obrigatoriedade deixaria de existir, permitindo que uma pessoa destine seus bens livremente, inclusive sem contemplar o parceiro.
O texto também prevê a possibilidade de renúncia antecipada à herança por meio de pacto antenupcial ou convivencial, algo que atualmente não é permitido pela legislação. Além disso, há previsão de simplificação do divórcio, com menos etapas e até possibilidade de dissolução unilateral em determinadas situações específicas.
O projeto segue em debate e pode sofrer alterações antes de avançar no Congresso Nacional.
