A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de auxílio por incapacidade permanente, é um dos principais direitos assegurados pela Previdência Social.
O benefício é destinado a trabalhadores que, por motivo de doença grave ou acidente, tornam-se incapazes de exercer atividades que garantam sua subsistência. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avalia cada caso de forma criteriosa, mas algumas condições já estão previstas em lei como suficientes para garantir o acesso ao benefício, sem necessidade de cumprir a carência mínima de 12 contribuições.
Lista de doenças que dão direito a aposentadoria
Entre elas estão doenças que afetam funções vitais ou comprometem de maneira definitiva a capacidade de trabalho, como:
- Cegueira total
- Doenças renais graves
- Câncer em estágio avançado
- Esclerose múltipla
- AIDS
- Cardiopatias graves
- Hepatopatias severas, como a cirrose.
- Alienação mental
- Doença de Parkinson e sequelas irreversíveis de acidentes ou contaminação por radiação.
Mesmo quando não estão na lista legal, outras patologias podem ser reconhecidas, desde que a perícia médica do INSS comprove a incapacidade total e permanente. Uma doença que entrou recentemente no escopo do INSS é a artrite reumatoide (AR).
É nesse exame que se decide se o segurado poderá receber o benefício, que corresponde a 91% da média salarial, com acréscimo de 25% quando há necessidade de acompanhamento permanente de outra pessoa.
O pedido pode ser feito de forma digital, pelo site ou diretamente pelo aplicativo Meu INSS, anexando relatórios médicos e documentos pessoais porque a doença precisa ser realmente comprovada através de laudos e outros documentos comprobatórios.
Caso a solicitação seja negada, o trabalhador pode recorrer administrativamente ou até judicialmente com a ajuda de um advogado.
A aposentadoria por invalidez funciona como uma rede de proteção em situações de vulnerabilidade extrema, garantindo renda e dignidade a quem perdeu, de forma irreversível, a capacidade de trabalhar.
