Na terça-feira, 12, o Senado aprovou a medida provisória enviada pelo governo para proporcionar a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de bons condutores. No entanto, acrecentou algo novo que não tinha no texto: a obrigatoriedade da realização de exame para renovação do documento em 2026.
A proposta ganhou repercussão após muitos motoristas acreditarem que a renovação passaria a ocorrer de forma totalmente automática, sem necessidade de avaliações médicas. No entanto, o texto aprovado segue outra lógica: reduzir burocracias administrativas sem eliminar os mecanismos de controle de aptidão para dirigir. Sendo assim, é necessário realizar o exame de aptidão física e mental para renovar o documento.
O texto realiza a alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que haja a renovação automática, mas com a necessidade de realizar o exame.
O que muda na renovação da CNH
O principal ponto da proposta é a criação de um modelo de renovação automática para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro de “bons condutores”.
Esse sistema reúne motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A intenção do governo é utilizar o histórico de comportamento no trânsito como critério para simplificar parte do processo de renovação.
No texto original enviado pelo governo não havia a necessidade da realização de exames. Mas, devido a um pedido do vice-presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), foi acrescentada a necessidade da avaliação médica. Segundo o Senado, a proposta busca “desburocratizar” o sistema sem abrir mão da segurança viária.
Quem poderá utilizar a renovação automática
A renovação automática não será liberada para todos os motoristas.
De acordo com o texto aprovado, o benefício valerá para:
- condutores inscritos no RNPC;
- motoristas sem infrações nos últimos 12 meses;
- pessoas com menos de 70 anos.
Além disso, condutores com 50 anos ou mais poderão utilizar o benefício apenas uma vez. Já quem tiver 70 anos ou mais ou dentro do prazo reduzido de renovação por recomendação médica ficará fora da regra automática. Isso ocorre porque o sistema continua priorizando o acompanhamento periódico das condições físicas e mentais desses condutores.
Exames continuarão obrigatórios
Um dos pontos mais debatidos durante a tramitação foi justamente a possibilidade de retirada dos exames médicos obrigatórios.
No entanto, o Congresso decidiu manter o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica em casos específicos.
A avaliação psicológica seguirá obrigatória para motoristas profissionais e candidatos à primeira habilitação. Além disso, os exames deverão continuar sendo realizados por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Esse funcionamento mantém o modelo de controle periódico das condições do condutor, principalmente em um cenário de envelhecimento da população e aumento da frota de veículos no Brasil.
Governo quer reduzir custos e padronizar valores
Outro ponto relevante da proposta envolve os custos da CNH.
O texto determina que os exames médicos e psicológicos passem a ter preço público único, definido por órgão federal de trânsito. Atualmente, os valores variam entre estados, o que gera diferenças significativas de custo para emissão e renovação da carteira.
Segundo o governo federal, a mudança busca reduzir desigualdades regionais e facilitar o acesso à habilitação. Além disso, o projeto também amplia a digitalização do sistema. O motorista poderá escolher entre:
- CNH física;
- CNH digital;
- ou ambas as versões.
A proposta faz parte de um pacote mais amplo de modernização do sistema de trânsito brasileiro, focado em digitalização, redução de burocracia e incentivo ao bom comportamento no trânsito.
