O Senado Federal deu um passo importante na discussão sobre a redução da jornada de trabalho na enfermagem. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta de emenda à Constituição que fixa o limite de 36 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. A medida agora segue para análise no plenário.
A proposta também estabelece que o piso salarial da categoria será vinculado a essa nova carga horária e terá reajustes anuais, no mínimo, de acordo com a inflação — um ponto considerado estratégico para garantir a manutenção do poder de compra desses profissionais ao longo do tempo.
Redução da jornada de trabalho na enfermagem e impacto no país
A chamada “redução da jornada de trabalho enfermagem” é defendida por parlamentares e entidades como uma forma de melhorar as condições de trabalho em uma das áreas mais exigentes da saúde. Atualmente, muitos profissionais enfrentam jornadas de até 44 horas semanais, frequentemente em ambientes de alta pressão e desgaste físico e emocional.
Relator da proposta, o senador Fabiano Contarato destacou que a mudança busca preservar a saúde mental e física dos trabalhadores, além de reduzir afastamentos e melhorar a qualidade de vida da categoria. A versão inicial previa uma jornada de 30 horas, mas o texto foi ajustado para 36 horas como alternativa mais viável politicamente.
Apesar do avanço, o tema gera preocupação na área econômica. A ampliação de custos para estados e municípios, responsáveis pela maior parte da gestão da saúde pública, é um dos principais pontos de debate. Em 2023, o governo federal já havia destinado bilhões para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Outro ponto relevante é o alinhamento com decisões judiciais. O Supremo Tribunal Federal havia condicionado o pagamento do piso a uma carga horária específica, e a nova proposta busca consolidar esse entendimento em nível constitucional.
A expectativa agora gira em torno da votação no plenário, que deve definir os próximos passos dessa mudança com potencial de impacto direto no sistema de saúde brasileiro.
